POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ESSILOR PORTUGAL – SOCIEDADE INDUSTRIAL DE ÓPTICA, LDA. (doravante meramente “ESSILOR”), valoriza a relação que mantém com os seus Clientes, e empenhou os melhores esforços na implementação de medidas de cariz técnico e organizativo destinadas a garantir a sua privacidade e o respeito pelos seus direitos e liberdades no que respeita ao tratamento de dados pessoais. 

A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a ESSILOR trata os seus Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.

  • Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais
  • Princípios aplicáveis ao tratamento dos seus Dados Pessoais
  • Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
  • Categoria de Dados Pessoais que a ESSILOR trata
  • Finalidades de tratamento dos seus Dados Pessoais
  • Fundamentos de Licitude
  • Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais
  • Partilha dos seus Dados Pessoais
  • Direitos e Exercício de Direitos
  • Segurança e Integridade
  • Confidencialidade
  • Cookies
  • Alterações a esta Política de Privacidade

 

1)    Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais

A Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é ESSILOR, que lhe presta serviços e/ou fornece produtos, determinando para o efeito e sem limitar:

  • Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto da prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
  • As Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados; e,
  • Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.

2)    Princípios aplicáveis ao tratamento dos seus Dados Pessoais

O Tratamento dos seus Dados Pessoais é efectuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados e demais legislação referente à protecção de dados, nomeadamente:

  • No contexto da relação consigo, a ESSILOR assegura que os seus Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
  • A ESSILOR recolhe os seus Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
  • A ESSILOR assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
  • A ESSILOR adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
  • A ESSILOR conserva os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
  • A ESSILOR assegura que os seus Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

 3)    Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados

Dados Pessoais são todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, o podem identificar ou tornar identificável, directa ou indirectamente, perante a ESSILOR, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os seus dados de localização e/ou identificadores por via electrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

Tratamento de Dados Pessoais significa a operação ou conjunto de operações efectuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento.

No contexto das actividades desenvolvidas pela ESSILOR, o conceito “Titular dos Dados”poderá incluir, sem limitar: clientes actuais, passados e futuros, colaboradores de associados, parceiros, candidatos a um emprego, colaboradores e ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a ESSILOR e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.

4)    Categoria de Dados Pessoais que a ESSILOR trata

No desenvolvimento das suas actividades, a ESSILOR procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.

Os Dados Pessoais que a ESSILOR recolhe dependem sempre da natureza da interacção, mas podem incluir o seguinte:

Categorias de Dados

Dados de contacto pessoais

Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos

Dados de pagamento

Dados da conta

Dados das credenciais de segurança

Dados sobre preferências

Dados Biométricos

Dados de videovigilância

Dados de utilização de tecnologias de informação

Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a ESSILOR. Contudo, caso decida não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a ESSILOR poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.

5)    Finalidades de tratamento dos seus Dados Pessoais

O desenvolvimento e a realização das atividades por parte da ESSILOR significam a existência de um conjunto de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos seus Dados Pessoais, como:

Finalidades de Tratamento

Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa

Videovigilância

Actividade Comercial e Marketing

Definição e Análise de Perfis

Gestão de Controlo de Acessos

Gestão de Recursos Humanos

Gestão de Comunicações Electrónicas

Gestão de Contencioso

Cumprimento de Obrigações Legais

6)    Fundamentos de Licitude

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de protecção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas actividades, a ESSILOR só trata os seus Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:

           i.       Consentimento: a ESSILOR apenas tratará os seus Dados Pessoais se consentir no respectivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objecto de Tratamento.

           ii.       Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: a ESSILOR poderá tratar os seus Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efectuar diligências pré-contratuais a seu pedido

          iii.       Cumprimento de uma obrigação jurídica: a ESSILOR poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.

        iv.       Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: a ESSILOR poderá tratar os seus Dados Pessoais para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.

         v.       Interesses Legítimos: a ESSILOR, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os seus Dados Pessoais conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

7)    Prazo de conservação dos seus Dados Pessoais

A ESSILOR conserva os seus Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a ESSILOR pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração factores como:

  • Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
  • Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
  • (eventuais) Litígios; e,
  • Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos seus Dados Pessoais, a ESSILOR garante que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os seus Dados já não sejam necessários, a ESSILOR procederá à sua eliminação de forma segura.

 

8)    Partilha dos seus Dados Pessoais

A ESSILOR, no âmbito da sua actividade, poderá partilhar os seus dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Privacidade.

      i.        Subcontratantes: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços à ESSILOR. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à ESSILOR mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, directa ou indirectamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

     ii.        Outros Responsáveis e/ou Terceiros: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas da ESSILOR que cumprirão as regras de protecção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.

A seu pedido e/ou com o seu consentimento, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, acções de compilação de dados, acções de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

 

9)     Direitos e Exercício de Direitos

Na qualidade de Titular dos Dados Pessoais tratados pela ESSILOR, tem o direito de acesso, rectificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:

Direito à prestação de informação: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a ESSILOR utiliza os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos.

 

Direito de acesso: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter informação sobre os Dados Pessoais que a ESSILOR trata (se efetivamente os tratar) e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com as leis de proteção de dados. A ESSILOR poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa.

Direito de rectificação: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de solicitar à ESSILOR a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus Dados Pessoais que estejam incorrectos ou incompletos.

Direito ao apagamento dos dados: Este direito, também é conhecido como o “direito a ser esquecido”, de forma simples, permite-lhe na qualidade de titular dos dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a ESSILOR continue a usá-los ou, quando, o seu uso seja ilícito.

Direito à limitação do tratamento: Na qualidade de titular dos dados, tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a ESSILOR avalia um pedido de rectificação ou como alternativa ao apagamento.

Direito à portabilidade dos dados: Na qualidade de titular dos dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus fins próprios. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à ESSILOR e que a ESSILOR trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

Direito de oposição: Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse Tratamento.

Direito de apresentar queixa: Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de protecção de dados aplicáveis.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Protecção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do e-mail protecaodados@essilor.pt.

 

10)  Segurança e Integridade

Os seus Dados Pessoais serão tratados pela ESSILOR, apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da ESSILOR e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos Dados Pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respectiva perda, destruição ou danificação acidental.

A ESSILOR, contudo, não pode garantir a segurança dos Dados quando transmitidos através de rede aberta, na medida em que a transmissão de informação pela Internet não é absolutamente segura.

11) Confidencialidade

A ESSILOR reconhece que a informação que nos fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua actividade a ESSILOR não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, excepto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. A ESSILOR preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-os em conformidade com esta Política e de Privacidade e todas as leis em vigor.

 

12)  Cookies

 A ESSILOR utiliza cookies para recolha de informação acerca da utilização das suas páginas de internet. Assim, sempre que visita uma das nossas páginas de internet, a ESSILOR trata os seus Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a política de cookies publicada. Para mais informações sobre a utilização de cookies, aconselhamos a leitura e análise da Política de Cookies e a consulta regular da mesma para verificar as versões mais actualizadas.

  

13)  Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade

 A ESSILOR actualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.

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