REGULAMENTO PASSATEMPO ESSILOR - VARILUX 60 ANOS

1. Entidade Promotora

ESSILOR PORTUGAL, com sede em Rua Pino Verde nº2, 2635-096 Rio de Mouro, pessoa coletiva nº 500346631. 

2. Descrição

2.1. O Passatempo “Varilux 60 Anos – Ver é Poder” (doravante designado “Passatempo”) irá decorrer de 17 de junho de 2019 e 30 de setembro de 2019, nos estabelecimentos de venda ópticos sitos em Portugal Continental, e no website www.essilor.pt.

2.2. Este Regulamento estabelece as regras de participação no Passatempo, que visa oferecer aos vencedores um pacote de Experiências Odisseias de categoria “Motores” ou “Refeições Gourmet”.

2.3. Ao participar, o utilizador aceita os termos e condições do Regulamento do Passatempo.

3. Mecânica

3.1. Este passatempo é destinado a pessoas singulares, maiores de 18 anos, residentes em Portugal Continental. Não são admitidas participações de colaboradores, agentes ou parceiros da Promotora, e respetivos familiares.

3.2. A presente campanha vigora de 17 de junho a 30 de setembro de 2019, para compras de lentes “Varilux” efetuadas entre 17 de junho e 17 de agosto de 2019, e a oferta está limitada ao stock promocional de lentes “Varilux” existente nos estabelecimentos de venda ópticos.

3.3. Podem participar na presente campanha os consumidores, registados no website www.essilor.pt, que, entre 17 de junho e 30 de agosto de 2019, adquiram lentes “Varilux” da Essilor, num estabelecimento de venda óptico aderente, detenham e apresentem, quando for solicitado, o código presente no certificado de origem, como prova da respetiva compra, e cumpram os restantes termos e condições da presente campanha.

3.4. Os certificados de origem das lentes “Varilux” compradas no período de 17 de junho a 17 de agosto de 2019 terão um código único que dá direito à participação no Passatempo. Na compra de uma dessas lentes e mediante a submissão do código único presente no certificado de origem, os 60 (sessenta) participantes vencedores irão receber um pacote de experiências Odisseias, disponível na categoria de “Motores” e “Refeições Gourmet” (doravante designado o “Prémio”).

3.5. Os participantes deverão aceder ao website www.essilor.pt até 30 de Setembro de 2019 e preencher o formulário de participação com as seguintes informações: nome, número de bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de telemóvel, morada e endereço de e-mail, aceitar os termos e condições do presente Regulamento, e expor de forma criativa (máximo 1000 caracteres) a descrição de uma experiência única que gostavam de viver em que utilizem a palavra "Varilux". 

3.6. Cada Participante é responsável exclusivo por todos os conteúdos e informações por si submetidos, garantido, designadamente, que os mesmos são criados por si, não violam qualquer disposição legal e não contêm qualquer referência ilegítima ou violação de direitos de terceiros, designadamente de propriedade intelectual. Serão excluídas todas as participações que contenham qualquer conteúdo ilícito, designadamente, conteúdos obscenos, sexualmente explícitos, violentos, ofensivos, difamatórios ou injuriosos ou que, por qualquer modo possam ofender a honra e bom nome de terceiros.

4. Vencedor/Prémio

4.1. Para vencer, os participantes deverão reunir todas as condições anteriormente descritas e ser os mais originais e criativos na frase que descreve uma experiência única que gostavam de viver em que utilizem a palavra “Varilux”, conforme decidir um Júri designado pela Promotora. A decisão do Júri será irrecorrível, excepto se violar o presente Regulamento.

4.2. Os 60 (sessenta) participantes vencedores serão contactados até dia 15 de outubro de 2019, para o endereço de email indicado na sua participação. Após o contacto, os vencedores terão de remeter à Promotora cópia do documento de identificação indicado na participação e o certificado de origem das lentes “Varilux” compradas entre 17 de junho e 17 de agosto de 2019, para que, sucessivamente, seja confirmado o envio do vale do pacote experiências Odisseias.

4.3. Caso o vencedor não cumpra as condições referidas no número anterior perderá o seu estatuto de vencedor e o respetivo direito ao prémio, recorrendo-se à lista de participações suplentes. 

4.4. Não serão aceites certificados de origem ilegíveis, danificados, rasgados, incompletos, rasurados, duplicados, ou que não correspondam às condições da oferta, nem enviados por fax ou e-mail, sendo obrigatória a entrega dos originais pelo correio ou presencialmente.

4.5. As experiências incluídas no pacote de experiências Odisseias têm a validade de 2 (dois) anos após a atribuição do prémio. 

4.6. Cada vencedor tem direito a reservar 1 (uma) das experiências disponíveis no pacote de experiências Odisseias. 

4.7. A impossibilidade de gozo do prémio ou a não-aceitação do mesmo, não confere ao vencedor o direito a qualquer compensação. Assim, caso o prémio não seja gozado por razão que não seja imputável à Promotora, o vencedor perderá o direito a gozar a oferta.

4.8. O prémio é pessoal e intransmissível, não podendo ser vendido, oferecido, trocado, substituído ou devolvido, ou remível em dinheiro. 

4.9. A Promotora não é responsável pela utilização do prémio e não aceitará qualquer responsabilidade relativamente a quaisquer acontecimentos durante a experiência. A decisão de usufruir ou não da experiência, e todas e quaisquer consequências daí resultantes, correm por exclusiva conta e risco dos vencedores, cabendo-lhes assegurar-se de que possuem as condições necessárias ao gozo da oferta, não sendo a Promotora, em circunstância alguma, responsável por quaisquer danos que os participantes possam sofrer, ou causar a terceiros, em resultado do gozo da oferta.

5. Outros

5.1. A Promotora não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos no website www.essilor.pt. Do mesmo modo, a entidade gestora dessa plataforma não patrocina, garante ou administra o presente passatempo, nem lhe está associada, estando isenta de responsabilidades relacionadas com o presente passatempo, e com a participação dos seus utilizadores no mesmo.

5.2. A Promotora não é responsável pelos incidentes causados por uma falha no hardware, software, (por exemplo, falha no registo, emails não entregues, problemas nos equipamentos, interrupção, etc.), nem por incidentes que tenham a sua origem em casos decorrentes de causas externas, como uma falha na rede telefónica, computador, elétrica, natural (atmosférica, climatológica, etc.), ou por um mau desempenho das empresas que fornecem esses serviços.

5.3. A Promotora reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o presente Regulamento, sem necessidade de aviso prévio, mediante a publicação do novo Regulamento no website www.essilor.pt, passando este a ser válido a partir da data da sua publicação.

5.4. A Promotora excluirá da participação da campanha os indivíduos que violarem o presente Regulamento ou cujas participações possam ser consideradas fraudulentas de acordo com os critérios/ perceção da Promotora.

5.5. Caso ocorram factos imprevistos, fora do controlo da Promotora, ou dos seus agentes e distribuidores, e/ou motivos de força maior e/ou quaisquer circunstâncias que perturbem o regular decorrer da presente promoção, aqueles reservam-se o direito de, discricionariamente, retirar, cancelar, alterar ou de substituir as ofertas proporcionadas por esta promoção por outras de valor semelhante, sem que seja devida qualquer compensação aos Participantes, seja a que título for.

5.6. Qualquer reclamação ou pedido de informação referente a este Passatempo, deverá ser dirigido, por escrito, por e-mail para o endereço faleconnosco@essilor.pt e apenas serão considerados até 30 dias após a data de término do passatempo.

5.7. Os casos omissos no presente regulamento serão resolvidos pela Promotora, dentro do espírito do mesmo, e das suas decisões não caberá recurso. Para o esclarecimento de eventuais dúvidas, os participantes poderão contactar a Promotora na morada indicada no anterior n.º 1.

6. Dados Pessoais

6.1. O fornecimento e tratamento informático dos dados pessoais dos participantes é obrigatório, sendo necessário para a gestão da campanha. 

6.2. Caso o utilizador explicitamente autorize, os dados pessoais que fornecer serão arquivados pela Promotora, para fins de marketing e promoções, na sua base de dados, para divulgação e promoção de novos produtos e serviços, a efetuar, por e-mail, SMS ou via postal, pela Promotora, ou mediante entidades subcontratadas especificamente autorizadas pela Promotora para o efeito. Os dados fornecidos pelo participante serão tratados de forma automatizada para a identificação das preferências do utilizador e para definição do tipo de produtos e serviços a divulgar, bem como para o envio de oferta de descontos, ofertas e promoções. 

6.3. Ao utilizador são garantidos os direitos de informação, acesso, retificação, limitação, apagamento e portabilidade, os quais poderão ser exercidos junto da Promotora, qualificada para o efeito como Responsável pelo Tratamento.

6.4. Caso o utilizador considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados não foram respeitados pela Promotora, tem ainda o  direito de submeter reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

6.5. O participante poderá, a todo o tempo, retirar o consentimento para o tratamento dos dados para os fins descritos no número anterior, sem comprometer o tratamento efetuado com base no consentimento até ao momento da respetiva retirada. Caso a retirada de consentimento seja realizada na pendência do Passatempo, o participante será automaticamente excluído do mesmo.

6.6. Ao enviarem a sua exposição criativa para participar no Passatempo, os Participantes declaram que cedem à Promotora, irrevogavelmente, sem prazo, e a título gratuito, o direito a utilizá-la, no todo ou em parte, no âmbito da sua actividade de divulgação e promoção da marca “Essilor”, autorizando, designadamente, a sua publicação e divulgação nos suportes físicos, digitais, visuais e sonoros que a Promotora entender, podendo esta adaptá-la do modo que entender adequado a esse fim, sem limite territorial, de forma gratuita e sem conferir direito a qualquer compensação adicional.

Lisboa, 17 de junho de 2019